O prefeito de Corupá, Eddy Edgard Eipper,  sancionou na semana passada a  Lei nº 2.831 que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional por Desempenho às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) do município. O benefício segue as regras estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.493 do Ministério da Saúde e será destinado às Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Multiprofissionais (EMulti) e Equipes de Atenção Primária (EAP).
De acordo com a nova lei, o repasse será calculado com base na média de resultados alcançados pelas equipes ao longo do ano, considerando os indicadores de desempenho definidos pelo Ministério da Saúde, de acordo com as metas estabelecidas. O valor será pago diretamente aos profissionais uma vez ao ano, com recursos vindos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O texto define ainda que o município não poderá utilizar recursos próprios para o pagamento desse incentivo e com isso, o repasse só ocorrerá quando houver transferência de verbas federais específicas para essa finalidade.
O prefeito Eddy Edgard Eipper destacou que a medida valoriza o trabalho das equipes da Atenção Primária e estimula a melhoria dos indicadores de saúde no município. “É um reconhecimento ao esforço diário dos profissionais que estão na linha de frente, cuidando da população e garantindo o acesso aos serviços básicos de saúde. ”, afirmou.

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Prefeitura de Corupá