Santa Catarina tem 1.952.328 veículos em situação irregular, com licenciamento em atraso, o que impede a circulação legal nas ruas e rodovias do Estado. O número contrasta com os 4.472.574 veículos que estão com o licenciamento em dia, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC).
Para que o licenciamento anual seja emitido, é necessário que todos os débitos do veículo estejam quitados, incluindo o IPVA. Atualmente, 651,8 mil veículos em Santa Catarina têm o IPVA em atraso, o que corresponde a aproximadamente 10% da frota tributável e 7% do valor total lançado, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda.
Na prática, o não pagamento do IPVA está diretamente ligado à irregularidade do veículo, já que o débito bloqueia o licenciamento e mantém o automóvel fora das condições legais de circulação. De acordo com o artigo 230, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura:
Os dados mostram que os veículos irregulares se concentram principalmente nos maiores municípios catarinenses. Joinville lidera o ranking, com 172.216 veículos com licenciamento vencido, seguida por Florianópolis (135.854) e Blumenau (90.753). Também aparecem entre os municípios com maior número de irregularidades Itajaí (70.982), Chapecó (65.805) e São José (63.689).
Os automóveis representam a maior parte dos veículos com licenciamento em atraso em Santa Catarina, somando 1.088.954 registros. Em seguida aparecem as motocicletas (415.617), motonetas (100.819) e camionetas (92.004). Caminhonetes, caminhões e reboques também aparecem com 71.330, 39.114 e 19.899, respectivamente.
Entre os veículos regularizados, os automóveis somam 2.312.123, seguidos por motocicletas (595.778) e caminhonetes (434.593).
Fazenda prevê queda da inadimplência ao longo do ano
Apesar do volume elevado de veículos com débitos, a Secretaria da Fazenda destaca que o índice de inadimplência tende a cair nos meses seguintes. Isso ocorre porque parte dos proprietários acaba regularizando a situação ao longo do ano seguinte ao vencimento.
“Historicamente, há uma tendência natural de redução dos IPVAs atrasados à medida em que os débitos são regularizados no decorrer do ano seguinte. Portanto, os percentuais de inadimplência de 2025 devem ser reduzidos para patamares mais próximos dos últimos ao longo dos próximos meses”, informou a pasta, em nota.
Outro fator que contribui para a queda do número de veículos irregulares é a inscrição em dívida ativa. Segundo a SEF, anualmente parte dos proprietários inadimplentes é incluída nesse cadastro, o que incentiva a quitação dos débitos e reduz de forma expressiva os atrasos.
Risco de fiscalização e apreensão
Circular com o IPVA atrasado significa, na prática, estar com o licenciamento irregular, o que pode gerar problemas imediatos em abordagens de trânsito. Em fiscalizações, o veículo pode ser removido ao pátio, além da aplicação de multa, e só é liberado após a regularização de todos os débitos, incluindo taxas de guincho e diárias.
De acordo com o advgado Newton Osvaldo de Souza Filho, que atua na área de Direito Administrastivo e Civil em Florianópolis, quando o condutor tem o veículo removido, deve ser notificado no ato da medida e informado sobre as providências necessárias para a restituição do veículo.
Segundo ele, caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento de remoção, a autoridade de trânsito deverá expedir notificação ao proprietário no prazo de até 10 dias, contados da data da remoção, por correios ou por outro meio tecnológico que comprove sua ciência.
— O não comparecimento do proprietário no prazo de até 60 dias, contados da data do recolhimento do veículo, poderá resultar no encaminhamento do veículo a leilão, nos termos da legislação vigente — esclarece.
Fonte:Nsc
