A Prefeitura de Joinville suspendeu o pregão eletrônico que trata da contratação de um novo sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial. A decisão foi tomada pela Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) após recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O aviso de suspensão será publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira (29).

Inicialmente, o TCE havia recomendado a suspensão apenas da fase final da licitação, que inclui a adjudicação e a assinatura do contrato, sem impedir o andamento das etapas técnicas intermediárias. Ainda assim, a prefeitura optou por suspender também as próximas fases imediatas, como a Prova de Conceito e o Teste em Escala Real.

Segundo a administração municipal, a decisão tem caráter preventivo e busca garantir responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O objetivo é aguardar a validação dos documentos pelo órgão de controle antes de mobilizar equipes e recursos para os testes práticos da solução tecnológica.

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A prefeitura informou ainda que todos os documentos solicitados pelo TCE serão encaminhados dentro do prazo legal e que o processo será retomado assim que os questionamentos forem esclarecidos, assegurando transparência e segurança jurídica à contratação.

A sessão de abertura das propostas do Pregão Eletrônico 538/2025 ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano, com a participação de vinte empresas.

Como vai funcionar o videomonitoramento com reconhecimento facial

O serviço que será contratado será acompanhado de sistemas gerenciais de operação, que possibilitem a integração com outros sistemas, com fornecimento de estrutura, equipamentos e mão de obra necessária, para ampliação do Joinville Sempre Alerta. O valor estimado total para execução dos serviços objeto deste pregão é de quase R$ 122 milhões.

O projeto de videomonitoramento consiste na análise de características, leituras de placas e reconhecimento facial com instalação de câmeras nos prédios públicos e nos postes instalados nas ruas. 

Até 8 mil câmeras poderão ser instaladas, conforme a necessidade e o crescimento da cidade. Em um primeiro momento, serão 3.650 câmeras, 3 mil de rua, todas com inteligência artificial, com reconhecimento facial. Mais 350 serão instaladas em prédios públicos, como unidades da educação e saúde.

— Qualquer pessoa que entre em uma unidade da Prefeitura vai passar por uma câmera de reconhecimento facial — explica o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo.

Além disso, o projeto prevê a instalação de até 200 câmeras LPR.

— Essas câmeras fazem a leitura e o registro de placas de veículos. Com isso, vamos formar o que chamamos de cinturão digital nas entradas e saídas da cidade. Todo veículo que entrar ou sair de Joinville vai passar por uma câmera dessa — acrescenta o secretário.

Joinville também vai contar com 55 câmeras speed dome, que são câmeras de vigilância que captam imagens em 360 graus, podendo fazer uma aproximação a longa distância.

A Seprot também trabalha na fase final da construção do Centro de Controle Operacional (CCO), na sede da secretaria. 

— Essa central irá gerenciar todos os sistemas à disposição da secretaria. Já somos uma das cidades mais seguras do país e a tendência, com essa nova tecnologia, é sermos ainda mais seguros — destaca o secretário.

O secretário Paulo Rogério Rigo explica que o projeto foi desenvolvido com base na experiência de outras cidades, como São Paulo, com o projeto Smart Sampa. Na capital paulista, hoje, são em torno de oito a nove prisões por dia por meio das câmeras de reconhecimento facial, segundo o secretário joinvilense

— Uma vez lançada a imagem de alguém que tem problemas com a Justiça, no momento que essa pessoa passar por uma câmera dessas, o sistema acusa na Central — explica.

Hoje, Joinville já conta com 2.068 câmeras distribuídas pela cidade, inclusive, vários crimes foram resolvidos por conta desses equipamentos, explica o secretário. 

— É um diferencial do nosso projeto: outras secretarias da Prefeitura também serão beneficiadas com essas câmeras, como a Educação, Saúde, Infraestrutura, Companhia Águas de Joinville, além da Defesa Civil, já que os pontos de alagamento serão detectados pelas câmeras e vão chegar na nossa Central — diz. A ideia é que as imagens possam ser compartilhadas também com as demais forças de segurança.

Fonte:Nsc