O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para investigar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina.

Para isso, o órgão enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando informações detalhadas sobre a implantação dos equipamentos.

A investigação foi motivada por notícias divulgadas pela imprensa que apontam o início da operação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. Segundo o MPF, a apuração busca garantir que a instalação dos equipamentos siga critérios técnicos de segurança e que os radares passem pela devida aferição dos órgãos competentes antes de começarem a aplicar multas.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit informações sobre a quantidade exata e a localização dos radares em cada rodovia federal.

Também foram requisitados detalhes sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos equipamentos e se essas empresas têm participação nos valores arrecadados com multas.

Outro ponto questionado é se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade dos locais onde os radares devem ser instalados, além dos critérios técnicos utilizados para definir esses pontos.

Os órgãos notificados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados.

Após receber as informações, o MPF vai avaliar se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o interesse público e a transparência no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais do estado.

Fonte:Scc10