Uma mulher conseguiu receber o prêmio da quina da Mega da Virada de 2024 mesmo após perder o bilhete, em São Paulo. A decisão, publicada nesta terça-feira (7), reconheceu que a jogadora havia realizado a aposta premiada. As informações são do portal Metrópoles.

Segundo o processo, em 2 de janeiro de 2025, uma funcionária da lotérica entrou em contato com a mulher para informar que a cota adquirida por ela em um bolão havia sido premiada.

Ao procurar o bilhete para efetuar o resgate, ela percebeu que havia perdido o recibo e registrou um boletim de ocorrência.

Com a ausência do bilhete físico, a Caixa Econômica Federal negou o pagamento do prêmio, afirmando que as regras operacionais internas exigem a apresentação do documento original para validação da aposta.

Diante disso, a mulher acionou a Justiça e o caso chegou à 7ª Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo. Na decisão, o magistrado Fabiano Carraro entendeu que havia comprovação de que a mulher era dona do bilhete.

“Os elementos documentais apresentados pela autora demonstram plausibilidade suficiente para deslocar à instituição ré o encargo de demonstrar eventual inexistência do direito alegado, ônus do qual não se desincumbiu. Portanto, diante do conjunto probatório produzido, conclui-se que restou demonstrado que a autora adquiriu regularmente a cota do bolão premiado, tendo apenas extraviado o documento físico que representava o título de aposta”, escreveu.

O juiz determinou que a Caixa pague R$ 14,2 mil à apostadora, com correção monetária desde a data do sorteio e juros a partir da citação.

Fonte:Scc10