O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja a liberação de novos trechos da terceira faixa da Rodovia SC-401, ligação entre a área central e o Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta sexta-feira (24) e alerta os responsáveis para que seja feita a imediata adequação da sinalização nos trechos em obras e o bloqueio de trechos que estejam em desacordo com as normas de segurança viária. “É um alerta dos riscos à vida dos usuários e de danos ao erário por execuções de obras em desacordo com os projetos ou normas técnicas, além do risco de futuras ações de responsabilização contra o Estado de Santa Catarina em razão da liberação de tráfego em trechos rodoviários que não atendem às normas de segurança viária”, explica a decisão, que tem como relator o conselheiro Wilson Wan-Dall.
Em constantes visitas às obras, os engenheiros da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC constataram que a terceira faixa aproximou vários obstáculos físicos, como postes, ao tráfego dos veículos; que há elementos praticamente sobrepostos à via, sem qualquer proteção; que há estreitamentos e que a drenagem superficial foi suprimida. Também foi observado que existem trechos com a sinalização inadequada, pontos de embarque e desembarque de ônibus na terceira faixa sem qualquer trecho de aceleração ou frenagem e que não há sinalização prévia aos demais motoristas sobre a possiblidade de interrupção abrupta do trânsito.
“A liberação precoce de alguns trechos da rodovia SC-401, com serviços inacabados, redução das seções das faixas, ausência de dispositivos de proteção e segurança, mudanças abruptas de faixa e presença de obstáculos fixos próximos à faixa de rolamento ou junto à sinalização horizontal colocam em risco os usuários e contrariam a segurança viária”, explica o relatório.
O TCE/SC acompanha as obras de ampliação da capacidade da rodovia, a mais movimentada do Estado, com fluxo de cerca de 60 mil veículos por dia, por meio do processo de acompanhamento ACO 25/80006863. A construção de uma terceira faixa num trecho de 10 quilômetros está estimada em R$ 56 milhões, com previsão de término para setembro deste ano. Alguns trechos dessa terceira faixa já estão liberados para o trânsito.
Fonte:Scc10
