Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE

A OAB/SC emitiu uma nota em que se diz preocupada com uma superquebra de sigilo ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico e telemático de oito investigados por participação em supostos "atos antidemocráticos".

No entanto, pessoas que tenham interagido com eles também podem sofrer as quebras de sigilo, o que aumenta de forma indeterminada o número de possíveis investigados.

Conforme a OAB/SC, a decisão extrapola os fins do inquérito e atinge "indistintamente cidadãos alheios à controvérsia, violando jurisprudência do próprio Supremo, que veda a prospecção especulativa de provas (fishing expedition)".

"A OAB/SC confia na reforma da decisão e que o STF resguarde sua própria jurisprudência, garantindo ao inquérito o equilíbrio e a racionalidade que o devido processo legal impõe", finaizou a entidade.

A nota foi assinada pelo presidente interino da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza.