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Parte dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma ala do Ministério Público Federal estariam incomodadas com as últimas decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo a colunista Carolina Brigido, do portal UOL.

Segundo ela, a avaliação é que Moraes teria extrapolado seus poderes no caso da atuação das plataformas contra o PL das Fake News e na investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por eventual falsificação do registro de vacinação.

Ela afirma que, para ministros da Corte ouvidos pela coluna em caráter reservado, a investigação sobre a fraude em torno da vacinação do ex-presidente deveria ter sido tratada como um inquérito à parte, e sorteada para um dos ministros do STF - mas foi inserido no inquérito das milícias digitais, que está sob o comando de Moraes.

Na decisão que levou à busca e apreensão na casa de Bolsonaro, o juiz argumentou que o caso se enquadrava no inquérito das milícias digitais pois a suposta fraude no cartão de vacinação seria "fundamental" para sustentar a campanha de desinformação contra as vacinas da Covid-19.

Uma parte do STF acha que Moraes teria extrapolado suas funções neste caso, embora a maior parte da corte o apoie.

No Ministério Público Federal, a preocupação é com a decisão desta quarta-feira (10) sobre o aplicativo de mensagens Telegram. Há concordância de que a plataforma possa ter cometido violações - mas a preocupação é de que, ao mandar o Telegram publicar uma retratação, o ministro tenha aberto brecha para focar mais na discussão sobre o conteúdo da mensagem do que na forma abusiva como ela foi distribuída.

Na decisão, Moraes classificou o texto do Telegram como "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito".

Ainda segundo o ministro, "fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários a coagir os parlamentares".

O texto originalmente emitido pelo App falava para usuários "conversarem com seu deputado"; para Moraes, o trecho seria uma ameaça.

Setores do Ministério Público também expressaram preocupação com a decisão de Moraes ter sido tomada de ofício, sem o pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. A praxe é os juízes decidirem a partir do pedido dos investigadores, e não por iniciativa própria.