Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) a chamada Lei da Reciprocidade. O projeto permite que o Brasil adote medidas para retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos nacionais. A proposta foi aprovada no mesmo dia em que Donald Trump anunciou um “tarifaço” para diversos países.

O Senado Federal já havia aprovado o projeto na terça-feira (1º), em caráter de urgência. Agora, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei prevê entre as contramedidas contra as tarifas a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.

Antes da aplicação das medidas de retaliação, será exigidas consultas públicas com os setores interessados e um prazo para que novas medidas sejam analisadas. Porém, o texto traz que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.

Hugo Motta pediu união para aprovação de lei

A aprovação acontece após um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados do governo e oposição se unissem para aprovar o texto.

— Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças — afirmou.

O apelo de Hugo Motta ocorreu em meio à obstrução — tentativa de impedir votações — que foi imposta pelo PL. O partido cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.

Permitida regimentalmente, a obstrução acontece quando deputados buscam atrasar votações por meio de requerimentos de adiamento de discussão e retirada de pauta, ou mesmo por longos discursos em plenário.

Fonte:NSC