O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reajusta os salários de servidores federais e cria novas carreiras no serviço público. O texto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

O projeto, aprovado pelo Congresso em 28 de maio, terá impacto estimado de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, totalizando quase R$ 74 bilhões em três anos.

A nova lei estabelece reajuste na remuneração de servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, além de cargos comissionados e funções de confiança. Também foram criadas as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

O plano de carreira, inicialmente previsto, foi retirado da proposta ainda na Câmara. Um grupo de trabalho será criado para discutir a reforma administrativa.

Para lidar com o impacto financeiro, o governo estuda formas de elevar a arrecadação. Na segunda-feira (2), Lula se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir medidas que podem gerar até R$ 35 bilhões extras entre 2025 e 2026, com destaque para antecipações de receitas do setor de petróleo.