Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. O prazo para garantir o pagamento ainda nesta semana vai até segunda-feira, 21 de julho. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.

O acordo contempla beneficiários que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. A devolução é feita diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício previdenciário, sem necessidade de ação judicial. Não é necessário enviar documentos adicionais.

“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.

Até agora, o INSS já recebeu 4 milhões de contestações, correspondendo a 97,4% dos pedidos relacionados a cobranças indevidas.

Como funciona

Após a adesão, caso a entidade apresente justificativas para os descontos, o beneficiário será notificado e poderá:

• Concordar com a justificativa e encerrar o processo;

• Contestar por falsidade ideológica ou erro;

• Declarar que não reconhece a assinatura.

Se o beneficiário contestar a documentação, a entidade terá cinco dias úteis para fazer a devolução voluntária. Se não devolver, o caso passará por auditoria e o beneficiário será orientado sobre os próximos passos jurídicos.

O INSS também propôs parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados, para oferecer apoio jurídico gratuito aos segurados que enfrentarem dificuldades.