A Prefeitura de Guaramirim iniciou, na última quinta-feira (7), o processo de regularização de imóveis rurais por meio do programa Lar Legal Rural. Até o momento, 16 agricultores da zona rural já deram entrada na solicitação.

O Lar Legal Rural é uma iniciativa do Tribunal de Justiça que busca regularizar propriedades com até 50 hectares que ainda não possuem matrícula, garantindo aos proprietários a possibilidade de obter a documentação oficial de suas terras.

Nesta semana, a empresa responsável pelo atendimento no município, a RAGSERV, esteve na Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil para realizar consultas individuais com os interessados. Durante os atendimentos, foram apresentadas as documentações necessárias e iniciados os trâmites para a regularização fundiária.

Segundo o secretário adjunto de Agricultura, Edelar Conzati, a iniciativa representa uma oportunidade importante para agricultores que ainda não possuem formalização de suas propriedades, o que atualmente limita o acesso a incentivos governamentais e financiamentos. A regularização, segundo ele, permitirá a qualificação das áreas produtivas e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das famílias.

Com a implementação do Lar Legal Rural, a Prefeitura reforça o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável no campo.