A Associação Empresarial de Guaramirim (ACIAG) promoveu, na noite de segunda-feira (3), mais uma plenária com a participação de associados, diretores, ex-presidentes e lideranças empresariais. O encontro teve como principal destaque a palestra "Reforma Tributária: o que todo empresário precisa saber agora", ministrada pelo advogado tributarista Gustavo Pacher.
Durante a apresentação, o especialista explicou os principais impactos da Reforma Tributária para as empresas e alertou que decisões importantes precisarão ser tomadas ainda neste ano, mesmo antes da definição completa das novas regras.
A plenária também contou com a participação do prefeito de Guaramirim, Adriano Zimmermann, que apresentou a minuta de alteração do Código Tributário do município (Lei nº 1/1994). A proposta prevê mudanças na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas.
Além disso, a ACIAG apresentou a agenda de eventos e reuniões dos núcleos empresariais, bem como um balanço das ações institucionais realizadas nas últimas semanas, incluindo a participação no lançamento do Masterplan Guaramirim e em iniciativas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento regional.
Reforma exige planejamento
Na palestra, Gustavo Pacher destacou que o novo sistema tributário exigirá planejamento antecipado por parte das empresas. Segundo ele, a estimativa da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é de 27,91%.
O advogado também chamou a atenção para o cronograma do Simples Nacional em 2027. As empresas deverão escolher o regime de recolhimento em setembro de 2026, com possibilidade de cancelamento até novembro. No entanto, a alíquota oficial, que será definida pelo Senado, só deve ser divulgada em dezembro.
Outro tema abordado foi o Split Payment, mecanismo que fará a retenção automática dos tributos no momento das transações financeiras. Com isso, as empresas receberão apenas o valor líquido das operações, o que poderá reduzir o capital de giro e impactar o fluxo de caixa.
Pacher ainda explicou outras mudanças previstas, como o início da apuração assistida pela Receita Federal, o fim da isenção sobre a distribuição de lucros acima de R$ 50 mil mensais e a obrigatoriedade do chamado "CNPJ técnico" para pessoas físicas com renda elevada proveniente de locação de imóveis.
Fonte:Diário da Jaraguá
