A partir de janeiro de 2026, motoristas brasileiros classificados como "bons condutores" podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita, mas esta opção é válida apenas para a versão de CNH digital.

A medida, implementada pelo Ministério dos Transportes por meio do programa CNH do Brasil e regulamentada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, começou a ser aplicada efetivamente no dia 9 de janeiro de 2026, com efeito retroativo a partir de 10 de dezembro de 2025.

Milhares de condutores já recebem notificações no aplicativo CNH do Brasil informando a renovação sem custos, taxas ou necessidade de exames presenciais.

Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir três requisitos principais, primeiro não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.

Segundo, não ter cometido infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período de 12 meses e por terceiro, o condutor deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para se cadastrar no RNPC é simples, basta abrir o aplicativo CNH Brasil, selecionar a opção "Condutor", acessar "Cadastro Positivo" e autorizar a participação.

A gratuidade e a automaticidade valem exclusivamente para a CNH digital, quem desejar a versão física impressa deve solicitá-la separadamente pelo aplicativo ou comparecer presencialmente no Detran de sua cidade ou estado

Os condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez, já os condutores com mais de 70 anos não têm direito a renovação automática. 

Fonte:Diário Da Jaraguá